Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.983, de 5 de Agosto de 1954
EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto n° 34.406, de 29 de outubro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1954, Página 13715 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 252 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada