Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.935, de 29 de Julho de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1954, Página 13371 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 215 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada