Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.928, DE 29 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Concede à sociedade "Navegação Schimitt Garcia Limitada" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1954, Página 13489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 213 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Itajaí (SC)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social