Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.861, DE 20 DE JULHO DE 1954

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 318.041,30 para atender às despesas com pagamento de gratificação de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1954, Página 12841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 132 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1944 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária