Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.859, de 20 de Julho de 1954
EMENTA: Outorga concessão a Real S.A.Transportes Aéreos para instalar um transmissor STP-RF-300 (AL) e outros BC-357 E (emergências).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1954, Página 13713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 132 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada