Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.853, de 16 de Julho de 1954
EMENTA: Declara pública, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio Ribeiro ou Douradilho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1954, Página 12545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 128 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada