Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.840, de 15 de Julho de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno situado na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1954, Página 12502 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 124 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada