Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.793, de 9 de Julho de 1954
EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves para a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica no município de Bento Gonçalves.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1954, Página 16609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 362 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada