Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.788, de 8 de Julho de 1954
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santo Antônio, município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1956, Página 24979 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 541 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada