Decreto nº 35.775, de 5 de Julho de 1954

EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias às obras do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Pardo, e autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a promover a desapropriação das mesmas.