Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.739, de 28 de Junho de 1954
EMENTA: Modifica o Decreto n° 22.008, de 29 de outubro de 1946, que autorizou "The São Paulo Tramway Light and Power Company, Limited" a ampliar suas instalações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1954, Página 12499 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 427 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada