Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.730, de 25 de Junho de 1954
EMENTA: Suspende, até ulterior deliberação, a execução do dispositovo no art. 18 do regulamento baixada com o Decreto n. 24427, de 19 de junho de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1954, Página 11419 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada