Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.714, de 24 de Junho de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de um imóvel situado no município de Medina, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1954, Página 11363 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada