Decreto nº 35.686, de 18 de Junho de 1954

EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terraas necessárias às obras relativas à construção da barragem e reservatório de Santa Branca, no rio Paraíba do Sul, e autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, a promover a desapropriação das mesmas.