O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, tendo em vista o dispôsto no Decreto-lei n. 3.385, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela interessada,

DECRETA:

    Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes áreas de terra, situadas nos municípios de Santa Branca, Jacareí, Paraibuna e Jambeiro, todos do Estado de São Paulo, constantes das plantas aprovadas pelo Ministro. da Agricultura, de números 51-740, 51-741, 51-742, 51-743, 51-744, 51-745, 51-746, 51-747. 51-748, 51-749, 51-750 e 51-912. necessárias às obras relativas à construção da barragem e reservatório de Santa Branca, no rio Paraíba do Sul, de que tratam os Decretos número 18.588 e 20.657, respectivamente de 11 de maio de 1945 e 26 de fevereiro de 1946:

    1 - Área de seiscentos e vinte e cinco (625) m2 de propriedade atribuída a Benedito Torraque.

    2 - Área de duzentos e dez (210) m2 de propriedade atribuída a Euzébio Peres.

    3 - Área de duzentos e trinta (230) m2 de propriedade atribuída a Gregório Adauto de Andrade.

    4 - Área de cento e quarenta e três (143) m2 de propriedade atribuída aos H.ºs de Benedito Carmo.

    5 - Área de cem (100) m2 de propriedade atribuída a Conceição Camargo.

    6 - Área de seiscentos e trinta e nove (639) m2 de propriedade atribuída a Francisco Ferreira Fontes.

    7 - Área de duzentos e quarenta e cinco (425) m2 de propriedade atribuída a Eugênio Leite Prado.

    8 - Área de cem (100) m2 de propriedade atribuída a Otávio Moreira de Lima.

    9 - Área de quatrocentos e vinte e cinco (425) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Augusto de Oliveira.

    10 - Área de cento e oito (108) m2 de propriedade atribuída a Itor Inácio de Oliveira.

    11 - Área de cento e noventa (190) m2 de propriedade atribuída à Sociedade São Vicente de Paulo.

    12 - Área de cento e cinquenta (150) m2 de propriedade atribuída a Benedito Batista Doroteu.

    13 - Área de cento e seis (106) m2 de propriedade atribuida a José Benedito Batista.

    14 - Área de cento e dez (110) m2 de propriedade atribuída a Nicola Calderaro.

    15 - Área de duzentos e quinze (215) m2 de propriedade atribuída aos H.ºs de João Calderaro.

    16 - Área de duzentos e oitenta e cinco (285) m2 de propriedade atribuída a Lourde Camargo.

    17 - Área de duzentos e dezenove (219) m2 de propriedade atribuída aos H.ºs de Pedro Urias de Moraes.

    18 - Área de trezentos e nove (309) m2 de propriedade atribuída a Benedito Vieira Gonçalves.

    19 - Área de cento e sessenta (160) m2 de propriedade atribuída a Benedito da Rocha Medeiros.

    20 - Área de cento e quarenta (140) m2 de propriedade atribuída a Benedito Martins Júnior.

    21 - Área de cento e setenta (170) m2 de propriedade atribuída a Antônio Peres Primo.

    22 - Área de trezentos e setenta e cinco (375) m2 de propriedade atribuída aos Hºs de Emigidio Silva.

    23 - Área de cento e setenta e cinco (175) m2 de propriedade atribuída a Mário do Carmo Camargo.

    24 - Área de cento e oitenta e cinco (185) m2 de propriedade atribuída a Pedro José Camargo.

    25 - Área de duzentos (200) m2 de propriedade atribuída a Francisca Silva.

    26 - Área de cinquenta (50) m2 de propriedade atrituída a Alexandre Correia.

    27 - Área de duzentos e sesseta e cinco (265) m2 de propriedade atribuída a Ferminio Fereira Dias.

    28 - Área de quatrocentos e quarenta e oito (448) m2 de propriedade atribuída a Jaime Domingues.

    29 - Área de mil trezentos e vinte e cinco (1.325) m2 de propriedade atribuída ao Coronel Eduardo José Camargo.

    30 - Área de mil quinhentos e sessenta e cinco (1.565) m2 de propriedade atribuída a João Avelino Cantinho.

    31 - Área de setecentos e noventa (790) m2 de propriedade atribuída às Irmãs Zoe Lopes.

    32 - Área de setecentos e quarenta e dois (742) m2 de propriedade atribuída a Mariano de Tal.

    33 - Área de setecentos e quarenta e cinco (545) m2 de propriedade atribuída a Olivia da Silva Moura.

    34 - Área de mil cento e oitenta e cinco (1.185) m2 de propriedade atribuída a Benedito Siqueira Silva.

    35 - Área de noventa (90) m2 de propriedade atribuída a Aristides Fonda.

    36 - Área de mil duzentos e vinte oito (1.228) m2 de propriedade atribuída a Maria do Carmo de Moura.

    37 - Área de quatrocentos e cinquenta (450) m2 de propriedade atribuída a José Rocha.

    38 - Área de quinhentos e trinta e nove (539) m2 de propriedade atribuída a Geraldina Lopes.

    39 - Área de quatrocentos e noventa e quatro (494) m2 de propriedade atribuída a Elias de Carvalho.

    40 - Área de seiscentos e trinta e quatro (634) m2 de propriedade atribuída a Antônio Victor dos Santos.

    41 - Área de seiscentos e oitenta e três (683) m2 de propriedade atribuída a Valdomira Martins de Miranda.

    42 - Área de quatro mil cento e setenta (4.170) m2 de propriedade atribuída a Amália Calasans Martins.

    43 - Área de oitocentos e vinte quatro (824) m2 de propriedade atribuída a Antônio Fonseca.

    44 - Área de novecentos e noventa (990) m2 de propriedade atribuída a Zacarias Correia Araújo.

    45 - Área de mil quinhentos e quarenta e dois (1.542) m2 de propriedade atribuída a Amador Celeste.

    46 - Área de três mil quatrocentos e quinze (3 415) m2 de propriedade atribuída a Antônio Calasans.

    47 - Área de três mil e oitenta (3.080) m2 de propriedade atribuída a Antônio José Faria.

    48 - Área de mil quinhentos e sessenta e cinco (1.565) m2 de propriedade atribuída a Álvaro Rodrigues Rosa.

    49 - Área de dois mil quatrocentos e cinco (2.405) m2 de propriedade atribuída a Alcides Alves Pereira.

    50 - Área de cinco mil duzentos e noventa (5.290) m2 de propriedade atribuída a H.ºs de Marcelino Amâncio de Moura.

    51 - Área de dezessete mil duzentos e cinco (17.205) m2 de propriedade atribuída a Santa Casa de Misericórdia.

    52 - Área de três mil duzentos e oitenta (3.280) m2 de propriedade atribuída a Francisco Tobias Neves.

    53 - Área de mil seiscentos e cinquenta (1.650) m2 de propriedade atribuída à Vila Vicentina.

    54 - Área de quatrocentos e oitenta (480) m2 de propriedade atribuída a Antônio Luiz Ribeiro.

    55 - Área de cento e oitenta (180) m2 de propriedade atribuída a João Claro dos Santos.

    56 - Área de duzentos e vinte (220) m2 de propriedade atribuída a Otávio Lobo.

    57 - Área de duzentos (200) m2 de propriedade atribuída a José Cobertino.

    58 - Área de mil e setenta (1.070) m2 de propriedade atribuída a Júlio Barreto.

    59 - Área de cento e oitenta e seis m2 de propriedade atribuída a Maria Antônio Alvarenga.

    60 - Área de mil setecentos e oitenta (1.780) m2 de propriedade atribuída a Domingos Silva.

    61 - Área de oitocentos e quarenta (840) m2 de propriedade atribuída a Maria Antônio de Carvalho.

    62 - Área de duzentos e vinte e três (223) m2 de propriedade atribuída a João Plínio Mariano.

    63 - Área de quatrocentos e trinta e dois (432) m2 de propriedade atribuída a Moacir Machado.

    64 - Área de oitocentos e dois (812) m2 de propriedade atribuída a Regina Ribeiro.

    65 - Área de oitocentos e dez (810) m2 de propriedade atribuída a Rosária Barreto.

    66 - Área de mil duzentos e cinquenta e um (1 251) m2 de propriedade atribuída a Maria Pureza de Moura.

    67 - Área de quarenta (40) m2 de propriedade atribuída a Nicoleta Stably de Moraes.

    68 - Área de trezentos e dez (310) m2 de propriedade atribuída a Norberto Barbosa Dias Ladeira.

    69 - Área de setenta e sete (77) m2 de propriedade atribuída a Sebastião Barreto.

    70 - Área de trezentos e oitenta (380) m2 de propriedade atribuída a José Daher.

    71 - Área de quatrocentos e trinta (380) m2 de propriedade atribuída a Juventino de Oliveira Jandira.

    72 - Área de trezenros e cinquenta e seis (356) m2 de propriedade atribuída a Benedito Apolinário.

    73 - Área de quatrocentos (400) m2 de propriedade atribuída a Nieolau Antônio.

    74 - Área de quinhentos e quarenta (540) m2 de propriedade atribuída ao Dr. Jorge Washington de Camargo.

    75 - Área de quinhentos e setenta e sete (577) rn2 de propriedade atribuída, a Bento José de Camargo.

    76 - Área de cento e noventa (190) m2 de propriedade atribuída a Juventino de Oliveira Júnior.

    77 - Área de mil e vinte e cinco (1.025) m2 de propriedade atribuída a Daniel Pereira.

    78 - Área de quinhentos e quarenta (540) m2 de propriedade atribuída a Manoel Nogueira Santos.

    79 - Área de trezentas e setenta (370) m2 de propriedade atribuída ao Grupo Escolar.

    80 - Área de duzentos e oitenta (280) m2 de propriedade atribuída a Francisco Garcia da Fonseca.

    81 - Área de quatro mil e vinte (4.020) m2 de propriedade atribuída a Vanda Fonseca Alves.

    82 - Área de trezentos e setenta (370) m2 de propriedade atribuída a João Eloy Pereira.

    83 - Área de duzentos e quarenta (240) m2 de propriedade atribuída a Dulcidio Amaro.

    84 - Área de cento e cinquenta e quatro (154) m2 de propriedade atribuída a Ciro Alves da Silva.

    85 - Área de cento e dez (110) m2 de propriedade atribuída a Washington Machado.

    86 - Área de cento e vinte (120) m2 de propriedade atribuída a Antônio Gabriel de Miranda.

    87 - Área de cinquenta (50) m2 de propriedade atribuída a João Batista da Costa.

    88 - Área de cento e dezoito (118) m2 de propriedade atribuída a João Pinto de Souza.

    89 - Área de quarenta (40) m2 de propriedade atribuída a José Franrisco Rene.

    90 - Área de noventa (90) m2 de propriedade atribuída a José Marcolino.

    91 - Área de cinquenta e cinco (55) m2 de propriedade atribuída a Carlos Miranda.

    92 - Área de cem (100) m2 de propriedade atribuída a Júlio de Matos Franca.

    93 - Área de cinquenta (50) m2 de propriedade atribuída a Benedito Serafim dos Anjos.

    94 - Área de trinta (30) m2 de propriedade atribuída a Augusta de Almeida Cesar.

    95 - Área de vinte (20) m2 de pro-riedade atribuída a Joaquim Cândido.

    96 - Área de quarenta (40) m2 de propriedade atribuída a Alípia Portes.

    97 - Àrea de trinta e cinco (35) m2 de propriedade atribuída a Idalina Amaro.

    98 - Área de vinte (20) m2 de propriedade atribuída a Manoel Atanásio Fonseca.

    99 - Área de vinte (20) m2 de propriedade atribuída a Geraldo Ribeiro;

    100 - Área de sessenta (60) m2 de propriedade atribuída a Vicente Ribeiro.

    101 - Área de centa e cinquenta (150) m2 de propriedade atribuída a Geraldo Ribeiro Lobato.

    102 - Área de cento e quarenta e cinco (145) m2 de propriedade atribuída a Geralda Ricó.

    103 - Área de duzentos e vinte (220) m2 de propriedade atribuída a Moisés Barbosa.

    104 - Área de seiscentos e vinte (620) m2 de propriedade atribuída a Jorge Leite.

    105 - Área de noventa (90) m2 de propriedade atribuída a Henrique de Faria.

    106 - Área de setenta (70) m2 de propriedade atribuída a José Sales.

    107 - Área de sessenta (60) m2 de propriedade atribuída a Raimundo de Paula Faria.

    108 - Área de noventa (90) m2 de a Alvaro de Oliveira Silva.

    109 - Área de setenta (70) m2 de propriedade atribuída a Rosário Gonçalves dos Santos.

    110 - Área de sessenta (60) m2 de propriedade atribuída a Luiz Jacinto Faria.

    111 - Área de setenta (70) m2 de propriedade atribuída ao Estado de São Paulo.

    112 - Área de setenta e cinco (75) m2 de propriedade atribuída a Belmiro Ruby.

    113 - Área de cem (100) m2 de propriedade atribuída a José Benedito Faria.

    114 - Área de cento e vinte (120) m2 de propriedade atribuída a Maria José Santana.

    115 - Área de duzentos e oitenta e cinco (285) m2 de propriedade atribuída a Oliveira Soares Siqueira.

    116 - Área de devenove mil e quinhentos (19.500) m2 de propriedade atribuída aos Hºs de Maria do Carmo.

    117 - Área de cento e trinta (130) m2 de propriedade atribuída a Benedito Vieira de Almeida.

    118 - área de cento e quarenta (140) m2 de propriedade atribuída aos Hºs de Benedito Rocha.

    119 - Área de cento e noventa (190) m2 de propriedade atribuída aos Hºs de João Bento de Moura.

    120 - Área de quatrocentos e setenta (470) m2 de propriedade atribuída a Benedito José da Silva.

    121 - Área de sessenta (60) m2 de propriedade atribuída a Antônio Neves.

    122 - Área de seassenta e cinco (65) m2 de propriedade atribuída a Francisco Pires de Campos.

    123 - Área de setenta (70) m2 de propriedade atribuída a Luiz Siqueira.

    124 - Área de quarenta e cinco (45) m2 de propriedade atribuída a Donana Maria das Dores.

    125 - Área de cento e quanrenta (140) m2 de propriedade atribuída a Antônio Faustino.

    126 - Área de duzentos e oitenta (280) m2 de propriedade atribuída a Antônio Camargo Ortis.

    127 - Área de vinte e três mil dumentos e oitenta (23.280) m2 de propriedade atribuída a Domingos Vieira da Silva.

    133 - Área de vinte (20) m2 de propriedade atribuída a Izidro Xavier de Moura.

    129 - Área de vinte (20) m2 de propriedade atribuída a Sebastião Martins Siqueira.

    130 - Área de vinte e cinco (25) m2 de propriedade atribuída a José Moreira Leal.

    131 - Área de vinte (20) m2 de propriedade atribuída a Raimundo Francisco Nunes.

    132 - Área de vinte (20) m2 de propriedade atribuída a Maria Luiz de Jesus.

    133 - Área de vinte (20) m2 de propriedade atribuída a João Ramos de Moraes.

    134. - Área de vinte e cinco (25) m2 de propriedade atribuída a Amélia Arantes.

    135 - Área de trinta e cinco (35) m2 de propriedade atribuída a Benedito Faustino.

    136 - Área de vinte e cinco (25) m2 de propriedade atribuída a Marcelino Manoel.

    137 - Área de trinta (30) m2 de propriedade atribuída a Olívia Paula de Miranda.

    138 - Área de trinta e cinco (35) m2 de propriedade atribuída a Francisco de Moraes.

    139 - Área de cinquenta e cinco (55) m2 de propriedade atribuída a José Faustino de Moraes.

    140 - Área de noventa e cinco (95) m2 de propriedade atribuída a Antônio Ribeiro do Prado.

    141 - Área de dez (10) m2 de propriedade atribuída a João Rosa.

    142 - Área de oito mil cento e oitenta e nove (8.189) m2 de a Aglaura Maria de Souza.

    143 - Área de nove mil quinhentos e três (9.503) m2 de propriedade atribuída aos Hºs de José Cândido.

    144 - Área de cento e dez (110) m2 de propriedade atribuída a Adélio Camargo.

    145 - Área de quatrocentos e quinze (415) m2 de propriedade atribuída

    a Alfredo José Tranni.

    146 - Área de noventa e cinco (95) m2 de propriedade atribuída a Rosinha dos Anjos.

    147 - Área de cinco mil quinhentos e oitenta (5.580) m2 de propriedade atribuída a Aurélio Nogueira.

    148 - Área de cinco mil quinhentos e cinquenta (5.550) m2 de propriedade atribuída a João Lourenço Forte.

    149 - Área de sessenta e sete mil setecentos e setenta e cinco (67.775) m2 de propriedade atribuída a Companhia Roggero.

    150 - Área de cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e cinco (59.525) m2 de propriedade atribuída a Antônio Galvão Trigueirinho.

    151 - Área de setecentos e dois (702) m2 de propriedade atribuída a João Pires dos Santos.

    152 - Área de seis mil setecentos e cinquenta (6.750) m2 de propriedade atribuída aos herdeiros de Mariano Maria da Conceição.

    153 - Área de dez mil quinhentos (10.500) m2 de propriedade atribuída aos herdeiros de Francisco José Pires.

    154 - Área de dezoito mil duzentos e cinquenta (18.250) m2 de propriedade atribuída a José Severino Pereira.

    155 - Área de onze mil duzentos e cinquenta (11.250) m2 de propriedade atribuída a José Pires dos Santos.

     156 - Área de duzentos e vinte um mil e quinhentos (221.500) m2 de propriedade atribuída a José Cutralli.

    157 - Área de quatorze mil e quinhentos (14.500) m2 de propriedade atribuída a Joana Laurinda do Prado e Francisca Laurinda do Prado.

    158 - Área de trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos (367.500) m2 de propriedade atribuída a Antônio de Araújo Ferraz e Fidêncio de Araújo Ferraz.

    159 - Área de dezessete mil setecentos e cinquenta (17.750) m2 de propriedade atribuída a Antônio de Araújo Ferraz.

    160 - Área de oitenta e dois mil setecentos e cinquenta (82.750) m2 de propriedade atribuída a José Antônio Siqueira, Pedro Antônio Sequeira e Miguel Antônio Siqueira.

    161 - Área de noventa e sete mil e quinhentos (97.500) m2 de propriedade atribuída aos Hºs de Salvador José de Araújo.

    162 - Área de cento e trinta e um mil setecentos e cinquenta (131.750) m2 de propriedade atribuída a Benedito Paulo da Cunha.

    163 - Área de quinhentos e setenta mil duzentos e cinquenta (570.250) m2 de propriedade atribuída a José Rames dos Reis.

    164 - Área de quarenta e seis mil duzentos e cinquenta (46.250) m2 de propriedade atribuída a José Ambrósio da Fonseca.

    165 - Área de sessenta e oito mil e quinhentos (68.500) m2 de propriedade atribuída a Benedito Antônio dos Santos.

    166 - Área de trezentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta (336.250) m2 de propriedade atribuída a Enéas Ramos Leite.

    167 - Área de setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos (745.300) m2 de propriedade atribuída a Antônio Rangel Sobrinho.

    168 - Área de doze mil setecentos e cinquenta (12.750) m2 de propriedade atribuída a Sebastião Felizardo de Moraes João Fernando da Costa e Marciano José Lau.

    169 - Área de trinta e nove mil duzentos e cinquenta (39.250) m2 de propriedade atribuída a Antônio Bernardo.

    170 - Área de nove mil setecentos e cinquenta (9.750) m2 de propriedade atribuída a Vicente Rangel.

    171 - Área de oitocentos e noventa e quatro mil oitocentos e vinte (89.820) m2 de propriedade atribuída a Bento Faria de Mello.

    172 - Área de sessenta e quatro mil (64.000) m2 de propriedade atribuída a Sebastião Araújo Ferraz.

    173 - Área de oitenta e seis mil e setecentos (86.700) m2 de propriedade atribuída a José Cursino dos Santos

    174 - Área de cento e setenta e dois mil cento e vinte (172.120) m2 de propriedade atribuída a Ramiro Siqueira.

    175 - Área de vinte e oito mil setecentos e cinquenta (28.750) m2 de propriedade atribuída a Maximino Antônio de Oliveira.

    176 - Área de vinte e quatro mil e cinquenta e cinco (24.055) m2 de propriedade atribuída a Benedito Faria de Mello.

    177 - Área de duzentos e vinte e três mil duzentos e cinquenta (223.250) m2 de propriedade atribuída a Jorge Pelegrino.

    178 - Área de quinhentos e quarenta e seis mi (546.000) m2 de propriedade atribuída a João Sebastião Nogueira.

    179 - Área de cento e oito mil setecentos e cinquenta (108.750) m2 de

    propriedade atribuída a Manoel Pedro

    180 - Área de cem mil (100.000) m2 de propriedade atribuída a Antônio Vieira da Silva.

    181 - Área de cinquenta mil.... (50.000) m2 de propriedade atribuída a Benedito Rodrigues.

    182 - Área de duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta.... (258 750) m2 de propriedade atribuída a Francisco Benedito de Campos.

    183 - Área de um milhão cento e vinte um mil trezentos e cinquenta (1.121.350) m2 de propriedade atribuída a Lauro Teixeira de Andrade.

    184 - Área de um milhão duzentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta (1.239.250) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Teixeira de Andrade.

    185 - Área de oito ml e quantrocentos (8.400) m2 de propriedade atribuída a José Olegário Gonçalves de Moraes.

    186 - Área de quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta (451.750) m2 de propriedade atribuída a José Rangel Sobrinho.

    187 - Area de cento e, quatorze mil duzentos e cinquenta (114.250) m2 de propriedade atribuída a José Francisco do Prado.

    188 - Área de quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta (444.250) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Nogueira.

    189 - Área de trezentos e quatorze mil (314.000) m2 de propriedade atribuída a Benedito Alves de Oliveira.

    190 - Área de um milhão trinta e um mil setecentos e cinquenta .... (1.031.750) m2 de propriedade atribuída a Benedito Pereira dos Santos.

    191 - Área de cento e três mil quinhentos e setentea e cinco (103.575) m2 de propriedade atribuída a Augusto Leite.

    192 - Área de setecentos e quarenta e sete mil (747.000) m2 de propriedade atribuída a Hipólito Pinto Faria.

    193 - Área de quarenta e um mil setecentos e cinquenta (41.750) m2 de propriedade atribuída a Cecílio Araújo dos Santos.

    194 - Área de trinta e nove mil duzentos e cinquenta (39.250) m2 de propriedade atribuída a Martins José dos Santos.

    195 - Área de três mil e seiscentos (3.600) m2 de propriedade atribuída a José Benedito Martins.

    196 - Área de quatrocentos e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco .... (405.425) m2 de propriedade atribuída a Raul Pinto.

    197- Área de duzentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e cinco (268.375) m2 de propriedade atribuída a Avelino Alves da Silva.

    198 - Área de dezenove mi (19.000) m2 de propriedade atribuída a Carlos Augusto dos Santos.

    199 - Área de setenta mil quinhentos e cinquenta (70.550) m2 de propriedade atribuída a José Antônio Andrade.

    200 - Área de dezessete mil e quinhentos (17.500) m2 de propriedade atribuída a Antônio Corrêa.

    201 - Área de cento e setenta e três mil cento e cinquenta (173.150) m2 de propriedade atribuída a José Nicolau dos Santos.

    202 - Área da vinte mil e quinhentos (20.500) m2 de propriedade atribuída a Francisco Aparecido de Oliveira.

    203 - Área de quinze mil duzentos e cinquenta (15.250) m2 de propriedade atribuída a Benedito Estevão.

    204 - Área de trinta e dois mil setecentos e cinquenta (32.750) m2 de propriedade atribuída a Avelina Alves.

    205 - Área de três mol e quinhentos (3.500) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Bernardino.

    206 - Área de dois mil setecentos e cinquenta (2.750) m2 de propriedade atribuída a Vicente Estevão.

    207 - Área de cento e vinte e cinco (125) m2 de propriedade atribuída a Pedro Estevão.

    208 - Área de quarenta e quatro mil e quinhentos (44.500) m2 de propriedade atribuída a Carlos Augusto.

    209 - Área de cento e sessenta e sete mil (167.000) m2 de propriedade atribuída a Francisco José dos Santos.

    210 - Área de vinte mil (20 000) m2 de propriedade atribuída a Pedro Inácio.

    211 - Área de dezessete mil e quinhentos (17.500) m2 de propriedade atribuída a Luiz Estevão de Oliveira.

    212 - Área de trinta e oito mil e duzentos (38.200) m2 de propriedade atribuída a Brasileu Nascimento.

    213 - Área de seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta (657 750) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Estévão de Oliveira).

    214 - Área de oitocentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta.(834.250) m2 de propriedade atribuída a Antônio Mendes.

    215 - Área de quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos (481.500) m2 de propriedade atribuída ao Dr. Octávio Augusto Inglez de Souza.

    216 - Área de um milhão novecentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta (1.939.250) m2 de propriedade atribuída a Manoel Barbosa Machado.

    217 - Área de trerentos e trinta e cinco mil e quinhentos (335.500) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Alves.

    218 - Área de quarenta mil e quinhentos (40.500) m2 de propriedade atribuída a Ruy Ramos de Oliveira.

    219 - Área de quarenta mil (40.000) m2 de propriedade atribuída a João Nardini.

    220 - Área de sesenta e nove mil e quinhentos (69.500) m2 de propriedade atribuída a João Branco Ribeiro.

    221 - Àrea de quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta (472.750) m2 de propriedade atribuída a Benedito Estevão de Oliveira.

    222 - Área de um milhão novecentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta (1.936.250) m2 de propriedade atribuída a João Justo Pereira.

    223 - Área de vinte e sete mil e quinhentos (27.500) m2 de propriedade atribuída a Balbino Maria do Nascimento.

    224 - Área de trezentos e sessenta e um mil duzentos e vinte e cinco (361.225) m2 de propriedade atribuída a José Barbosa de Freitas:

    225 - Área de três mil novecentos e setenta e cinco (3.975) m2 de propriedade atribuída a Américo Corrêa Alves.

    226 - Área de oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e cinco (846.825) m2 de propriedade atribuída a Victor Villela dos Reis.

    227 - Área de duzentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta (234.750) m2 de propriedade atribuída a Maria da Conceição Bueno.

    228 - Área de vinte e seis mil duzentos e cinquenta (26.250) m2 de propriedade atribuída a Eduardo Faria de Braga.

    229 - Área de sessenta e dois mil (62.000) m2 de propriedade atribuída a Arlindo dos Santos.

    230 - Área de quarenta e nove mil e quinhentos (49.500) m2 de propriedade atribuída a Miguel Silvério.

    231 - Área de quatrocentos e setenta e cinco mil (475.000) m2 de propriedade atribuída a João Barnabé de Alvarenga.

    232 - Área de quinhentos e oitenta mil (580.000) m2 de propriedade atribuída a Ronand Alves de Lima.

    233 - Área de oitenta e sete mil (87.000) m2 de propriedade atribuída a Domingos Corrêa Gomes de Toledo.

    234 - Área de dois mil duzentos e trinta (2.230) m2 de propriedade atribuída a Mário Rezende.

    235 - Área de setenta mil setecentos e cinquenta (70.750) m2 de propriedade atribuída a Vicente Barbosa de Freitas.

    236 - Área de trinta e seis mil setecentos e cinquenta (36.750) m2 de propriedade atribuída a Messias José dos Santos.

    237 - Área de quarenta e três mil duzentos e cinquenta (43.250) m2 de propriedade atribuída a José Augusto de Souza.

    238 - Área de duzentos e cinquenta e sete mil (257.000) m2 de propriedade atribuída a José Vieira Villela.

    239 - Área de vinte e sete mil e cinquenta (27.050) m2 de propriedade atribuída a Benedito Cursino dos Santos.

    240 - Área de quarenta e um mil novecentos e vinte e cinco (41.925) m2 de propriedade atribuída a Geraldo Pasin.

    241 - Área de trinta e seis mil setecentos e cinquenta (36.750) m2 de propriedade atribuída a João Teodoro.

    242 - Área de trinta e um mil duzentos e cinquenta (31.250) m2 de propriedde atribuída a João Pasin.

    243 - Área de cinquenta e seis mil e quinhentos (56.500) m2 de propriedade atribuída a Dino Américo Pereira de Barros.

    244 - Área de vinte nove mil .. (29.000) m2 de propriedade atribuída a

    Edmundo Vasconcelos

    245 - Área de denove mil duzentos e cinquenta (19.250) m2 de propriedade atribuída a Antônio Maria do Espírito Santo e Maria Eugênia de Jesus.

    246 - Área de quatro mil e quinhentos (4.500) m2 de propriedade atribuída a Maria Eugênia de Jesus.

    247 - Área de seis mil setecentos e cinquenta (6.750) m2 de propriedade atribuída a Bento Fidêncio de Souza.

    248 - Área de vinte e dois mi1 setecentos e cinquenta (22.750) m2 de propriedade atribuída a Marciano Paulino.

    249 - Área de cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta (57.250) de propriedade atribuída a José Alves dos Santos Filho.

    250 - Área de trinta e quatro mil e quinhentos (34.500) m2 de propriedade atribuída a Salvador Vasconcelos.

    251 - Área de mil e duzentos .... (1.200) m2 de propriedade atribuída a Frederico de Paula.

    252 - Área de dezesseis mil setecentos e cinquenta (16.750) m2 de propriedade atribuída a Deolinda Maria de Jesus.

    253 - Área de trinta e dois mil duzentos e cinquenta (32.250) m2 de propriedade atribuída a Benedito Pedroso.

    254 - Área de vinte e sete mil (27.000) m2 de propriedade atribuída a Sebastião Carlos de Souza.

    255 - Área de dez mil e quinhentos (10.500) m2 de propriedade atribuída a Benedita Anacleto.

    256 - Área de setenta e seis mil duzentos e cinquenta (76.250) m2 de propriedade atribuída a Eduardo Vieira de Almeida.

    257 - Área de oito mil setecentos e cinquenta (8.750) m2 de propriedade atribuída a José Martins de Paula.

    258 - Área de seis mil novecentos (6.900) m2 de propriedade atribuída a José Ivo da Cunha.

    259 - Área de dois mil duzentos e cinquenta (2.250) m2 de propriedade atribuída a Antônio Mariano dos Santos.

    260 - Área de cinco mil e quinhentos (5.500) m2 de propriedade atribuída a Antônio Mendes.

    261 - Área de duzentos mil setecentos e cinquenta (200.750) m2 de propriedade atribuída aos herdeiros de Moreira Cesar.

    262 - Área de treze mil (13.000) m2 da propriedade atribuída a Benedito Vieira.

    263 - Área de quatozre mil (14.009) m2 de propriedade atribuida a Francisco Manoe Machado.

    264 - Área de duzentos e sessenta e nove mil (269.000) m2 de propriedade atribuída a Benedito Ananias .

    265 - Área de cento e novemta e nove mil setecentos e cinquenta (199.750) m2 de propriedade atribuída a Rodolfo Wisling.

    266 - Área de dezesseis mil e quinhentos (16 500) m2 de propriedade atribuída a Antônio Braga.

    267 - Área de um milhão setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e dez (1.788.610) m2 de propriedade artibuída a Antônio Almeida de Castro.

    268 - Área de duzentos e vinte e um mil (221.000) m2 de propriedade atribuída a Nicanor Andrade Leite.

    269 - Área de trinta e seis mil duzentos e cinquenta (36.250) m2 de propriedade atribuída a João Francisco de Alvarenga .

    270 - Área de um milhão duzentos e doze mil cento e vinte e cinco .... (1.212.125) m2 de propriedade atribuída ao Dr. Nicanor Camargo Neves

    271 - Área de cinquenta e dois mil e quinhentos (52.500) m2 de propriedade atribuída a João Cunha .

    272 - Área de cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta (143.250) m2 de propriedade atribuída a Antônio Adriano Xavier.

    273 - Área de mil setecentos e cinquenta (1.750) m2 de propriedade atribuída aos herdeiros de Clara de Siqueira.

    274 - Área de noventa e oito mil (98.000) m2 de propriedade atribuída a José Sebastião Gonçalves.

    275 - Área de vinte mil e quinhentos (20.500) m2 de propriedade atribuída a Benedito Batista do Prado.

    276 - Área de seis mil (6.000) m2 de propriedade atribuída a João Batista dos Santos.

    277 - Área de mil (1.000) m2 de propriedade atribuída a Benedito Vieira Gonçalves.

    278 - Área de quinze mil e quinhentos (15.500) m2 de propriedade atribuída à Companhia Vigor.

    279 - Área de cento e treze mil duzentos e cinquenta (113.250) m2 de propridade atribuída a Joaquim de Souza Rezende .

    280 - Área de nove mil setecentos e cinquenta (9.750) m2 de propriedade atribuída a João Rezende Fi1ho.

    281 - Área de cinquenta e dois mil e quinhentos (52.500) m2 de propriedade atribuída a Benedito Alves dos Santos.

    282 - Área de cento e quinze mil e quinhentos (115.500) m2 de proprirdade atribuída a Paulo Cortez.

    283 -Área de sessenta e um mil e quinhentos (61.500) m2 de propridede atribuída a Napoleão Amâncio de Moura.

    284 - Área de cento e vinte miI e quinhentos (120.500) m2 de propriedade atribuída ao Dr. Pedro Calasans.

    285 - Área de cento e nove mil e setecentos (109.700) m2 de propriedade atribuída a Aurélto Nogueirados Santos.

    286 - Área de duzentos e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta (295.250) m2 de propriedade atribuída a Antônio Calasans.

    287 - Área de sessenta e oito mil e duzentos (68.200) m2 de propriedade atribuída ao Dr. Tarcíso Calasans .

    288 - Área de vinte e três mil setecentos e cinquenta (23.750) m2 de-

    propriedade atribuída a Horácio Uzier.

    289 - Área de vinte mil setecentos e cinquenta (20.750) m2 de propriedade atribuída a João Corrêa Neves .

    290 - Área de doze mil (12.000) m2 de propriedade atribuída a João Ramos de Oliveira Filho.

    291 - Área de oitenta e dois mil (82.000) m2 de propriedade atribuída a Anísio Moreira Lima e Vicente Barreto da Silva.

    292 - Área de trinta e quatro mil e quinhentos (34.500) m2 de propriedade atribuída a Horácio Usso.

    293 - Área de cinquenta e qautro mil duzentos e cinquenta (54.250) m2 de propriedade atribuída a José Rocha e José Benedito Angelo.

    294 - Área de treze mil setecentos e quarenta (13.750) m2 de propriedade atribuída a Jayme Domingos da Silva.

    295 - Área de sessenta e nove mil e oitocentos (69.800) m2 de propriedade atribuída ao Dr. Olinto Ferreira.

    296 - Área de cento e vinte mil, duzentos e cinquenta (120.250) m2 de propriedade atribuída a Benedito Moreira Leal.

    297 - Área de trinta mil (30.000) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Bernardo de Moura.

    298 - Área de trinta e três mil setecentos e cinquenta (33.750) m2 de propriedade atribuída a Geraldo Vieira da Silva .

    299 - Área de vinte e sete mil e quinhentos (27.500) m2 de propriedade atribuída a Antônio Mariano dos Santos.

    300 - Área de quatorze mil duzentos e cinquenta (14.250) m2 de propropriedade atribuída a Domingos Vieira da Silva.

    301 - Área de sete mil e quinhentos (7.500) m2 de propriedade atribuída aos herdeiros de Alvaro de Oliveira da Silva.

    302 - Área de doze mil (12.000) m2 de propriedade atribuída a Salvador Caetano Soares.

    303 - Área de dezenove mil (19.000) m2 de propriedade atribuída a José Cruz de Moura.

    304 - Área de dez mil seissentos e oitenta (10.680) m2 de propriedade atribuída a Maria do Espírito Santo e Joaquina do Espirito Santo.

    305 - Área de dezoito mil (18.000) m2 de propriedade atribuída a Anselmo Faria dos Santos Filho e José Maria dos Santos Filho.

    305 - Área de cinco mil duzentos e cinquenta (5.250) m2 de propriedade atribuída a Alfredo Pereira.

    307 - Área de dois mil e quinhentos (2.500) m2 de propriedade atribuída a Benedito Santos Miranda.

    308 - Área de sete mil duzentos e cinquenta (7.250) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Mariano dos Santos, em comum, com Antônio Pereira.

    309 - Área de doze mil e quinhentos (12.500) m2 de propriedade atribuída a Amaro Oliveira.

    310 - Área de oito mil (8.000) m2 de propriedade atribuída a Ernesto Nogueira dos Santos.

    311 - Área de dezoito mil duzentos e cinquenta (18.250) m2 de propriedade atribuída a Francelina Maria de Jesus.

    312 - Área de seis mil (6.000) m2 de propriedade atribuída a José Cuta . '

    313 - Área de quinze mil e quinhentos (15.1500) m2 de propriedade atribuída a Galdino Pinto de Oliveira.

    314 - Área de cinco mil (5.000) m2 de propriedade atribuída a Alves Oliveira e Silva.

    315 - Área de seiscentos e cinquenta (650) m2 de propriedade atribuída a Diomar Ribeiro de Souza e Miguel Ribeiro de Souza.

    316 - Área de quatorze mil setecentos e cinquenta (14.750) m2 de propriedade atribuída a Pedro Cândido.

    317 - Área de três mil setecentos e cinquenta (3.750) m2 de propriedade atribuída a Sebastião Barreto da Silva.

    318 - Área de oitenta e nove mil (89.000) m2 de propriedade atribuída ao Dr. Jorge Washington de Camargo *

    319 - Área de vinte e nove mil quinhentos e dez (29.510) m2 de propriedade atribuída ao Cel. Eduardo de Camargo.

    320 - Área de vinte e quatro mil setecentos e cinquenta (24.750) m2 de propriedade atribuída a Benedito da Silva Rico.

    340 - Área de trinta mil oitocenta e oitenta (30.880) m2 de propriedade atribuída a José Francisco Salles.

    341 - Área de sete mil (7.000) m2 de propriedade atribuída a José Orlando Duarte.

    342 - Área de dez mil duzentos cinquenta (10.250 m2) de propriedade atribuída a Agenor de Camargo Neves .

    343 - Área de seis mil duzentos e cinquenta (6.250) m2 de propriedade atribuída a Joaquim Bento dos Santos.

    344 - Área de qaurenta e sete mil cento e cinquenta (47.150) m2 de propriedade atribuída a José Bento Rangel.

    345 - Área de dez mil e oitocentos (10.800) m2 de propriedade atribuída a Henrique Cabral Guedes.

    346 - Área de mil e quinhento (1.500) m2 de propriedade atribuída a Antônio Vital dos Santos

    347 - Área de três mil setecentos e cinquenta (3.750) m2 de propriedade atribuída a Rooue Roberto Pimenta.

    348 - Área de dois mil setecentos e cinquenta (2.750) m2 de propriedade atribuída a Izidoro Domingues. ' 349 - Área de dois mil (2.000) m2 de propriedade atribuída a Antônio Marcelho Camargo.

    350 - Área de trinta e seis mil e quinhentos (36.500) m2 de propriedade atribuída a A1berto Carneiro Pinto.

    351 - Área de quatro rnil duzentos e cinquenta (4.250) m2 de propriedade atribuída a Sebastião Martins de Cesar Quintão.

    352 - Área de seis mil (6.000) m2 de propriedade atribuída a Manoel Carneiro Pinto.

    353 - Área de quatro mil e quinhentos (4.500) m2 de propriedade atribuída a Camelina Maria de Jesus .

    354 - Área de sete mil (7.000) m2 de propriedade atribuída a José Carneiro Pinto.

    Art. 2º Fica autorizada a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitado a promover a desapropriação das referidas áreas de terra na forma da legislação vigente.

    Art. 3º A presente desapropriação é declarada de caráter urgente para os efeitos do art. 15 do Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pelos de números 4.152 e 9.811, respectivamente de 6 de março de 1942 e 9 de setembro de 1940.

    Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 1954 , 133º da Independência e 66º4 da República.

Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.