Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.623, de 7 de Junho de 1954

EMENTA: Declara de utilidade pública as áreas de terras compreendidas no plano do aproveitamento de energia hidráulicaexistente no rio Grande, entre o município de Ibiraci, distrito do mesmo nome, e o município de Ibiraci, Distrito do mesmo nome, e o município de Sacramento, distrito de Desemboque, e uma ponte de madeira existente no rio Grande, entre o município de Delfinópolis, distrito do mesmo nome, no Estado de Minas Gerais, e autoriza a Cia. Paulista de Força e Luz S.A., com sede nesta capital, e promove as respectivas desapropriações..

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1954, Página 10448 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1954, Página 14065 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada