Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.621, de 7 de Junho de 1954

EMENTA: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a construir uma linha de transmissão de 66 KV entre Itabaiana e Aracaju declara de utilidade pública a faixa de terra destinados à passagem da referida linha, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1954, Página 10897 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada