Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.244, de 23 de Março de 1954
EMENTA: Outorga concessão ao Governo do Estado do Maranhão para instalar e fazer funcionar um transmissor de ondas curtas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1954, Página 6257 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada