Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.760, de 8 de Junho de 1976

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada ao Governo do Estado do Maranhão para que a Fundação Cultural do Maranhão Rádio Timbira do Maranhão passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1976, Página 8144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 403 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO TIMBIRA DO MARANHÃO