Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.210, de 18 de Março de 1954

EMENTA: Cria função na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1954, Página 4569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 418 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada