Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.201, de 16 de Março de 1954
EMENTA: Estende à produção de juta e fibras similares da Bacia Amazônica da safra de 1953-54, os preços mínimos, o regime e demais dispositivos do Decreto n° 30.953, de 9 de junho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1954, Página 4401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 416 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada