Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.163, de 6 de Março de 1954
EMENTA: Inclui, nas Tabelas de Gratificação de Representação aprovadas pelo Decreto nº 34.815, de 17 de dezembro de 1953, novas funções de Ministro Conselheiro e Ministros para Assuntos Econômicos padrão "N".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1954, Página 3756 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 388 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada