O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e de acôrdo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 15 do Decreto-lei número 9.202, de 26 de abril de 1946,

DECRETA:

    Art. 1º - Ficam incluídos nas Tabelas de Gratificação de Representação para 1954, aprovado pelo Decreto nº 34.815, de 17 de dezembro de 1953, as seguintes funções de Ministro Conselheiro e Ministro para Assuntos Econômicos, padrão "N":

    a) na coluna A da Tabela II; Lima e Vieira;

    b) na coluna B da Tabela II; Madrid e Estocolmo;

    c) na coluna C da Tabela II; Nova Delhi e Bonn.

    Parágrafo único. A Gratificação de Representação estabelecida por êste artigo é devida a partir de 1º de janeiro de 1954.

    Art. 2º - Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas
Vasco F. Leitão da Cunha