Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.162, de 6 de Março de 1954

EMENTA: Suprime cargos extintos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1954, Página 3756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 388 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada