Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.151, de 6 de Março de 1954
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Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1954, Página 3755 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 385 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada