Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.142, de 4 de Março de 1954
EMENTA: Regula a aplicação dos recursos do Fundo de Valorização Econômica da Amazônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1954, Página 3530 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 380 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada