Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.998, de 4 de Março de 1955
EMENTA: Altera dispositivo dom Decreto n° 35.142, de 4 de março de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1955, Página 3688 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 339 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada