Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.134, de 1º de Março de 1954

EMENTA: Ratifica a concessão da exploração do serviço de loteria do Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1954, Página 3418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 345 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada