Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.134, de 1º de Março de 1954
EMENTA: Ratifica a concessão da exploração do serviço de loteria do Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1954, Página 3418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 345 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada