Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.113, de 25 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Declara caduco o Decreto n° 6.502, de 7 de novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1954, Página 3210 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 331 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada