O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º É concedida ao Serviço Social Internacional, com sede em Genebra, Suíça, autorização para funcionar no Brasil, de conformidade com os estudos que acompanham êste decreto.

     Art. 2º Qualquer alteração a que a sociedade proceder nos respectivos estatutos deverá ser prèviamente aprovado pelo Govêrno, sendo cassada a autorização constante do artigo anterior, se infringir êste dispositivo.

Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
Tancredo de Almeida Neves