Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.079, de 19 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Modifica a redação do artigo 3º do Decreto n° 29.806, de 25 de julho de 1951, alterada pelos Decretos n°s 29.829, de 31 de julho de 1951 e 30.092, de 25 de outubro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1954, Página 2657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 310 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada