Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.061, de 12 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Cria função na Tabela Única de Extranumerário mensalista do Ministério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1954, Página 2231 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 256 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada