Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.059, de 12 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 123 do Regulamento das Escolas Preparatórias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1954, Página 2230 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 255 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada