Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 35.043, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Annibal Perlingeiro a pesquisar água mineral, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1954, Página 2162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 249 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada