Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.024, de 10 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito especial de Cr$ 343.300,00, para atender despesas com a reestruturação do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1954, Página 2098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 239 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada