Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.014, de 8 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Revoga o Decreto n° 2.539, de 28 de março de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1954, Página 1923 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada