Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 34.993, de 1º de Fevereiro de 1954
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1954, Página 1517 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada