Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 34.957, DE 19 DE JANEIRO DE 1954

EMENTA: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 5.480,00, para o pagamento dos proventos de aposentados da administração do Território do Amapá, exrcício de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1954, Página 965 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)