Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 34.949, de 18 de Janeiro de 1954
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 17.190.000,00, para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1954, Página 961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 97 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada