Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.871, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 31.460, de 13 de setembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1954, Página 100 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 502 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada