Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
EMENTA: Suspende, por um ano, dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.121, de 3 de outubro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1953, Página 22067 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1942 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada