Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições, a organização e funcionamento do Conselho Técnico de Economia e Finanças.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1953, Página 21577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1893 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1954, Página 195 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada