Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.779, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953
EMENTA: Altera a redação da letra b, do artigo 4º, do Decreto nº 33.642, de 24 de agosto de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1953, Página 21177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1887 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada