Legislação Informatizada - DECRETO Nº 34.380, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 34.380, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953
Dispõe sobre os documentos comprobatórios de estar o cidadão em dia com suas obrigações militares.
(Publicado no D.O.U seção I, de 06/11/1953
RETIFICAÇÃO
Na ementa:
Onde se lê:....Dispõe sôbre os documentos comprobatórios de quitação com o serviço militar.
Leia-se:........Dispõe sobre os documentos comprobatórios de estar o cidadão em dia com suas obrigações militares.
Onde se lê:.....Art. 1º - São considerados documentos comprobatórios de quitação com o serviço militar os seguintes:
Leia-se:..........Art 1º - São considerados como prova de estar o cidadão em dia com suas obrigações militares:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/11/1953
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1953, Página 19673 (Retificação)