Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.211, DE 14 DE OUTUBRO DE 1953
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º do Decreto n° 31.392, de 5 de setembro 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1953, Página 17681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 504 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada