Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 33.867, DE 21 DE SETEMBRO DE 1953

EMENTA: Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6° da Lei n° 1.765, de 1952), da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional do Estado do Amazonas, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1953, Página 16645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1076 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada