Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.792, DE 9 DE SETEMBRO DE 1953
EMENTA: Declara sem efeito a autorização de lavra conferida pelo Decreto n° 19.599, de 12 de setembro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1953, Página 15579 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 959 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada