O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), tendo em vista a solicitação do sucessor do título do mencionado decreto no processo de número DNPM-4.279, de 1950, do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura,

DECRETA:

     Art. 1º Fica declarado sem efeito o decreto número dezenove mil quinhentos e noventa e nove (19.599), de doze (12) de setembro de mil novecentos e quarenta e cinco (1945), que autoriza o cidadão brasileiro Roberto Manuel de Oliveira Chagas a lavrar jazida de ilmenita e associados, no município de Serra, no Estado do Espírito Santo, decreto êsse de cujos favores é beneficiária como cessionária a emprêsa Foote Minérios Industrializados Ltda., ficando assim em disponibilidade a jazida que se refere o mencionado decreto.

     Art. 2º O presente decreto será transcrito no livro de Registro de Autorizações de lavra e feita remissão ao mesmo no registro do decreto ora tornado sem efeito.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETúLIO VARGAS
João Cleofas