Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.784, DE 9 DE SETEMBRO DE 1953
EMENTA: Retifica o Decreto n° 31.317, de 21 de agôsto de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1953, Página 15579 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 956 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada