Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.713, DE 2 DE SETEMBRO DE 1953
EMENTA: Declara insubsistente o Decreto de número 25.502, de 15 de setembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1953, Página 15401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 867 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada